Faz hoje 380 anos que Porto Santo procedeu à aclamação de D. João IV no contexto da Restauração da Independência.
O conceito de Restauração, por si só, pressupõe um processo de recobramento da “ordem”. De facto, a Restauração ultrapassa a mítica do 1 de dezembro de 1640; resulta, portanto, de uma conjugação de parcialidades e de uma conspiração urdida por um conjunto de fidalgos e nobres, celeremente conhecidos como os quarenta conjurados. Portugal, enquanto parte constituinte da Monarquia compósita dos Habsburgo via-se invariavelmente, mas sobretudo no reinado de Filipe III de Portugal, arrastado para os seus conflitos.
A castelhanização a que o país se encontrava sujeito, nomeadamente durante a acção reformista de Olivares, valido de Filipe III de Portugal, opunha-se aos Estatutos de Tomar de 1581. A convocação de fidalgos portugueses a Madrid, em 1639, para ajudar a controlar a sublevação da Catalunha, bem como a sobrecarga de impostos exigidos no contexto da guerra dos 30 anos e a própria diminuição da autonomia política, traduzida na redução identitária portuguesa a uma quase província, serviriam de rastilho para a revolta ulterior. À consciência da nação sobrepunha-se a consciência do costume.
A 1 de dezembro, após a tomada do paço real, Miguel de Vasconcelos, secretário de Estado, seria defenestrado. Ainda em 1640, iniciava-se a guerra da restauração. A posição lusa era caracterizada por uma virtual inexistência de um exército, na dupla vertente de soldados e de comandos para os dirigirem, e materializado em diversas escaramuças por todo o território continental e ultramarino, que só terminariam 28 anos depois. D. João IV morreria em 1656, tendo assistido durante o seu reinado a um período longo, sobretudo defensivo, da guerra da Restauração.
Simbólica e concretamente seria o fim do domínio Habsburgo sobre Portugal, João IV seria reconhecido como rei de Portugal ao longo de 1641, sendo aclamado, no dia de hoje, há 380 anos, em Porto Santo. Grande parte do reino continental reconhece o rei “usurpador” como legítimo, sendo oficializado nas Cortes de 1641. Como rei, fez uso das suas prerrogativas condenando os perpetradores de uma conspiração contra a sua figura, em agosto de 1641.
Bibliografia
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- SERRÃO, Joaquim Veríssimo - História de Portugal: A Restauração e a monarquia absoluta (1640-1750). Lisboa: Editorial Verbo, 1980, vol. V.