Torna-se público, para os devidos efeitos, nos termos do Despacho n.º 4953/2024, de 7 de maio do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, e do artigo 88.º do Código do Procedimento Administrativo, o “Regulamento de Acesso do Público aos Orgãos de Natureza Cultural da Marinha”