Publica-se a declaração de retificação n.º 148/2025/2 ao anúncio do DRE
n.º 3338/2025/2.
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Nos termos do despacho de subdelegação de competências n.º 9612/2024 de 01 de agosto, do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, publicado em Diário da República, n.º 161, 2.ª série, de 21 de agosto de 2024, torna-se público o Regulamento de Reprodução e Utilização de Imagem do Património dos Órgãos de Natureza Cultural da Marinha.
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Torna-se público, para os devidos efeitos, nos termos do Despacho n.º 4953/2024, de 7 de maio do Vice-Almirante Diretor Cultural da Marinha, e do artigo 88.º do Código do Procedimento Administrativo, o “Regulamento de Acesso do Público aos Orgãos de Natureza Cultural da Marinha”