A Carta Constitucional de 1826 foi um compromisso político, que procurou conciliar diferentes forças sociais e políticas, mantendo a monarquia e introduzindo elementos liberais moderados, sendo central para a história constitucional portuguesa.
A Carta vigorou durante três períodos:
- O primeiro entre julho de 1826 e maio de 1828, data em que D. Miguel convocou os três Estados do Reino, que o aclamaram rei e decretaram nula a Carta Constitucional;
- O segundo iniciou-se em agosto de 1834, com a vitória do Partido Liberal na Guerra Civil e a saída do País de D. Miguel, e termina com a revolução de setembro de 1836, que proclama de novo a Constituição de 1822 até se elaborar nova Constituição, o que sucedeu em 1838;
- O terceiro período começa com o golpe de Estado de Costa Cabral, em janeiro de 1842, e só termina em 1910, com a República.
A Carta Constitucional de 1826, que estabelece a estrutura política do Reino de Portugal, incluindo a definição do território, governo monárquico, direitos dos cidadãos e a organização dos poderes legislativo, executivo e judicial.
A Constituição também aborda a religião oficial e os direitos civis dos cidadãos.
Qual a importância do Juramento da Carta Constitucional?
O Juramento da Carta Constitucional, representou um compromisso entre os defensores da soberania nacional e os defensores da reafirmação do poder régio.
A carta estipulou um sistema monárquico em que o rei tina a responsabilidade última do poder executivo e uma função de moderação na sociedade.