Publica-se a declaração de retificação n.º 148/2025/2 ao anúncio do DRE
n.º 3338/2025/2.
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Nos termos do despacho de subdelegação de competências n.º 9612/2024 de 01 de agosto, do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, publicado em Diário da República, n.º 161, 2.ª série, de 21 de agosto de 2024, submete-se a consulta pública para recolha de sugestões o projeto do Regulamento de Reprodução e Utilização de Imagem do Património dos Órgãos de Natureza Cultural da Marinha, através da sua publicação no site da Marinha, no portal da cultura, ou através do seguinte endereço de correio eletrónico: dcm.geral@marinha.pt, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data da presente publicação.
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Torna-se público, para os devidos efeitos, nos termos do Despacho n.º 4953/2024, de 7 de maio do Vice-Almirante Diretor Cultural da Marinha, e do artigo 88.º do Código do Procedimento Administrativo, o “Regulamento de Acesso do Público aos Orgãos de Natureza Cultural da Marinha”